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Tiago Batista Vieira

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Flávio Tartuce

Artigo · há 8 anos

STJ pacifica a jurisprudência e fixa prazo prescricional de 10 anos para a responsabilidade contratual

STJ pacifica a jurisprudência e fixa prazo prescricional de dez anos para responsabilidade contratual Karina Nunes Fritz [1] Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça pôs fim a uma celeuma que...

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Renato Aparecido Teixeira

Comentário · há 10 anos

Atenção, você pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia

Emmanuel Gusmão Rocha · há 10 anos

Ótima observação, parabéns. Ao que parece, a diferença decorre do cálculo "por dentro" dos tributos (74,93 + 30,28 + 1,24 + 5,69 = R$ 112,14). A concessionária está calculando o ICMS "por dentro" e incluindo um tributo na base de cálculo do outro. A inclusão de ICMS em sua própria base de cálculo é considerada constitucional pelo STF. Porém, a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi considerada inconstitucional, todavia, em decisões sem repercussão geral. Há uma ADI e um RE com repercussão geral tratando do tema e muita expectativa em torno do assunto, pois a composição do tribunal foi bastante alterada desde os precedente firmados na matéria.

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Thiago Carneiro

Artigo · há 12 anos

Do regime de tributação do ISS sobre a atividade cartorária

Resumo Após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião da ADI nº. 3.089-2/DF, ficou pacificada a questão relativa à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...

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